Os servidores aprovados no último concurso da Secretaria da Administração (Sead), que tomaram posse no último dia 14 de abril, participaram de um treinamento sobre o Regime Próprio de Previdência Social, na sexta-feira, 18. As informações foram passadas pelo gestor governamental, Ricardo Marinho, no auditório da Sead. Esteve presente também o diretor de previdência do Sergipe Previdência, Pedro Vieira.
Ricardo Marinho falou sobre a lei que rege o Regime Próprio de Previdência Social no Estado, assim como os benefícios pagos pelo regime aos segurados. Muitas dúvidas dos novos servidores sobre Previdência Social foram elucidadas durante a capacitação.
Para Maria do Carmo, diretora geral da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, o Sergipe Previdência cumpriu com seu papel de orientar os novos contratados do Estado. A principal contribuição foi trazer todas as regras da área previdenciária para os novos servidores, já que muitos não têm ainda esse entendimento, disse.
O RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/SE), gerido pelo Sergipe Previdência, foi instituído com o objetivo de atender aos benefícios previdenciários dos servidores públicos da administração direta, de autarquias e fundações. Também estão englobados os membros da magistratura e do Ministério Público, dos conselheiros do Tribunal de Contas, dos servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, bem como seus dependentes.
Estes servidores contribuem obrigatoriamente com uma alíquota de 13% sobre a remuneração, cabendo ao Estado a contrapartida de 20% sobre base contributiva da folha de pagamento. O RPPS/SE, além de ser acompanhado pela Controladoria Geral do Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado, é também auditado pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
Dentre os benefícios previdenciários pagos pelo Sergipe Previdência estão aposentadoria, transferência para a reserva remunerada e reforma, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e abono anual. Atualmente o RPPS/SE possui mais de 65 mil segurados, entre aposentados e pensionistas.
