O diretor presidente do Sergipeprevidência foi o
palestrante na abertura de mais uma aula inaugural da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP). Amito Brito discorreu o tema Desafios Previdenciários para uma plateia formada por servidores públicos estaduais e municipais que desenvolvem atividades nas áreas de previdência. Além de Amito, também fez parte da mesa o secretário da Seplag do Ceará, Eduardo Diogo, a diretora da Escola de Gestão Pública, Lena Neiva e o coordenador de Gestão Previdenciária, Sérgio Lage.
Durante a sua apresentação, Amito Brito, falou sobre quatro desafios: Crise Financeira no Setor Público; Legislação Previdenciária; Envelhecimento da População e Gestão previdenciária, que nortearam as reformas a partir de 1998, sempre respondendo qual o comportamento desses temas na atualidade e se eles foram solucionados. O diretor presidente do Sergipeprevidência concluiu sua palestra falando sobre o planejamento estratégico adotado pelo instituto, resultado do envolvimento de todos os colaboradores.
Em Fortaleza tivemos a oportunidade de visitar nossos companheiros da previdência cearense. Uma excelente oportunidade de trocarmos experiência sobre temas e dificuldades comuns, principalmente sobre a implantação e operacionalização da Unidade Gestora Única. A nossa participação na abertura do curso da Escola de Governo serviu para difundir a cultura previdenciária entre os servidores, para que eles possam acompanhar o tema, antes mesmo de virem a precisar da previdência. Essa foi a contribuição do Sergipeprevidência com o Governo do Estado do Ceará, pontuou Amito.
Na abertura do evento, o gestor da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, disse que a promoção desse curso é de alta relevância na construção de um cenário previdenciário melhor para todos. É importante que as informações do curso se transformem em conhecimento, uma vez que a partir dessa transformação é que se dá o verdadeiro aproveitamento do curso, falou o secretário.
A Escola de Gestão Pública do Ceará é dirigida por Lena Neiva, que não escondeu sua satisfação por iniciar mais uma turma de um curso a distância com o objetivo de contribuir com um atendimento melhor, dentro da missão da escola de desenvolver o processo educacional em gestão pública. O nosso objetivo não é apenas formar, mas promover desenvolvimento humano, pontuou a diretora da EGP.
Gestão Previdenciária
Ausência de informações gerenciais e planejamento estratégico; falta de controle interno para repressão e prevenção de fraudes; regime não contributivo; além da falta de transparência no modelo de gestão previdenciária onde o segurado não participava das ações , e ausência de uma cultura previdenciária. Esses foram alguns dos pontos da Previdência Social até cerca de dez anos atrás.
O sistema somente foi modificado de maneira positiva com a Lei Federal nº 9.717, de 27 e novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos. Além da Lei Federal nº 9.717/1998, outras leis e emendas tornaram a Previdência Social mais organizada, a exemplo da Lei Complementar 101/2000, Emenda Constitucional 47/2005 entre outras. A partir de então, o sistema previdenciário adotou alguns princípios como gestão unificada, transparência, profissionalização da gestão previdenciária, equilíbrio financeiro e atuarial, etc.
Foi com a instituição da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe RPPS/SE, e que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, além dos servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, que foi criado o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), Unidade Gestora Única do RPPS/SE com a missão de garantir os benefícios previdenciários aos segurados e seus beneficiários por meio da excelência na gestão.
Com a visão de ser referência nacional pela excelência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, o Sergipeprevidência trabalha com as seguintes diretrizes: Sistematizar a Base Cadastral, Fomentar a Cultura Previdenciária, Modernizar a estrutura organizacional e de gestão de pessoas, Equacionar o equilíbrio atuarial e efetivar a gestão única do RPPS/SE. Essas diretrizes possibilitaram que o Planejamento Estratégico do Sergipeprevidência fosse estruturado através de três pilares básicos: Processos, Pessoas e Governabilidade (Informatização da Gestão).
